Sancionada em 2013, até o momento, MOC registrou 93 casamentos homoafetivos. Até 2011, os cartórios eram obrigados a pedir uma autorização judicial para registrarem uniões homoafetivas. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as situações homo e heteroafetivas no campo jurídi...

Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema “JustiçaAberta”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger...

O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Marco Aurélio de Melo Mafra, oficial interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Sebastião da Barra/ Iapu, ocorrido nesta terça-feira (04/07). O sepultamento ocorre no cemitério municipal de Belo Monte na tarde desta quarta...

O Recivil participou do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de São João da Ponte, com três dias de atendimentos em Varzelândia, Lontra e Ibiracatu. O serviço aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de junho, somando um total de 100 atendimentos realizados nos municípios distribuídos...

Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o maior evento do registro civil brasileiro chega a Salvador A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou a programação do Conarci 2023, que acontece entre os dias 28 e 30 de setembro, em Salvad...

Nesta segunda-feira (03/07), o Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) deu início ao atendimento especial voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. Soraia Boan, diretora do Recivil, e Leila Xavier, supervisora do setor de pro...

A equiparação da união estável ao casamento revela-se como uma tendência no Brasil, observada tanto na legislação como na jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por meio do Recurso Extraordinário 646.721, declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil (C...

Em 27 de junho completa um ano desde que entrou em vigor a Lei Federal 14.382, trazendo inovações relevantes, dentre elas, a alteração de nomes em cartórios de registro civil tanto no prenome quanto no sobrenome, sem a necessidade de judicializar demandas como esta. Até o final do ano de 2022,...

Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu em Montes Claros e hoje totalizam 18 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprova...