Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição de dar a palavra final em controvérsias ganha especial relevância em situaçõ...

Os cartórios de Minas Gerais registraram um crescimento de 175% nos pedidos de mudança de gênero em 2022: foram 357 procedimentos no ano passado, contra 139 em 2021. Os dados foram levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MG). O número é recorde no Bras...

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e celebra, desde 2004, o orgulho, a existência e a resistência da comunidade trans e travesti, dentro do movimento LGBT no Brasil. Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de ativistas transgênero foi ao Congresso Nacio...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil...

Os cartórios devem se adequar à LGPD até fevereiro de 2023. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contida no Provimento n. 134 de 24/08/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei...

Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...

O Dia Internacional da Educação é uma data comemorativa celebrada anualmente no dia 24 de janeiro. Foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 3 de dezembro de 2018 e tem como objetivo comemorar o papel da educação para o desenvolvimento da humanidade em diversos aspectos. A atual...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil na região do Vale do Aço que acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro. Para o evento, foram disponibilizadas 100 vagas gratuitas, e os cartórios inscritos puderam realizar até duas inscrições. No mês de março, o...

Nesta sexta-feira (20/1), a diretora Soraia Boan e a assistente social do Recivil, Leilla Xavier, fizeram uma visita à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, localizada no Centro de Belo Horizonte. O objetivo foi conhecer a estrutura que será cedida pela Secretaria de Estado de Planej...

Solução de pagamento exclusiva para cartórios oferece benefícios para a adequação das serventias à Lei nº 14.382/22 Mais de 2 mil serventias extrajudiciais de todas as atribuições estão credenciadas à Parcela Express. Presente em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, o gateway de...