Porto Alegre, 19 de agosto de 2010
Prezados associados:
Nos últimos encontros e congressos, muito se falou em modernização, informatização, certificação digital, e assim por diante. Muitos cartórios se modernizaram, se informatizaram, mas a grande verdade é que, informatizados ou não, os cartórios continuam isolados, e não interligados.
Sempre foi frisado que o Governo Federal, mais cedo ou mais tarde, não abriria mão de ter acesso às informações de que necessita para a implantação das políticas públicas. Aí veio o Projeto Minha Casa – Minha Vida, com inúmeras repercussões na área notarial e registral. Mas, agora, de uma forma muito mais aguda e objetiva, o Governo Federal, contando com a participação de vários Ministérios, em especial, o da Previdência Social, bem como a Secretaria de Direitos Humanos, além da participação efetiva do CNJ, está implantando projetos ligados diretamente ao Registro Civil:
a) SIRC – Sistema Nacional de Informações do Registro Civil, que a exemplo do SISOBI, coletará as informações dos registros de nascimento;
b) SERC – que trata dos registros de nascimento nas maternidades;
c) RIC – Registro Único de Identificação Civil, que irá substituir as identidades hoje expedidas pelos Estados.
Quanto ao SIRC: estão previstas duas formas de envio de dados:
1) pelo sistema ON LINE, ou seja, digitação diretamente na Internet, a exemplo do SISOBI (hoje mais de 4.000 cartórios usam o sistema on line para o Sisobi);
2) pelo envio do ARQUIVO REMESSA, a ser utilizado pelos cartórios que têm sistemas próprios de informatização.
Foi desenvolvido pela Dataprev um PROJETO PILOTO, para o qual foram convocados 9 cartórios de diferentes regiões, sendo que no RGS é o 1º Ofício de Porto Alegre. Como a maioria desses ofícios já tem sistemas informatizados e trabalharão mais com o arquivo remessa, estão sendo incluídos também alguns ofícios que usam o sistema on line, para permitir uma melhor crítica desse Projeto Piloto. Em nosso Estado, este segundo participante do Projeto Piloto será o colega Rodrigo, de Jaguarão.
O Governo Federal, evidentemente, não quer mais somente dados estatísticos. Serão fornecidos vários dados que compõem o registro. A maior discussão com os integrantes do Governo foi exatamente a questão da SUSTENTABILIDADE do Registro Civil, pois à medida que fornecemos diversos dados, poderá ocorrer uma diminuição das certidões expedidas. Fizemos ponderações de forma veemente, conseguimos excluir algumas informações, mas a verdade é que não temos muita escolha. Na última reunião, ocorrida na semana passada, em que estavam presentes representantes de diversos ministérios, foi declarado que o SIRC servirá para o auxílio na implantação das políticas públicas do Governo, sem retirar a sustentabilidade do Registro Civil.
Pelos representantes da Arpen-BR (Emygdio, Nilo e Calixto) foi solicitado que o Governo ajude no fortalecimento do Registro Civil, caso contrário também não conseguirá implantar seus projetos. Nos asseguram que, paralelamente à implantação dos projetos, serão desenvolvidos trabalhos direcionados à sustentabilidade e fortalecimento do Registro Civil.
Quem sabe não sairemos todos fortalecidos dessa parceria? Nós sempre encontramos muitas dificuldades para modernizar e interligar os cartórios. O Governo quer implantar seus projetos e precisa que alguém execute a parte do atendimento ao público, que somos nós. Aqui no Estado, cito como exemplo, os CRVAs: existe um sistema nacional de informações, mas o Detran-RS precisa dos cartórios para executarem as tarefas na ponta final.
A situação é esta: ou nos tornamos parceiros do Governo, auxiliando-o na implantação dos projetos, ou seremos alijados do processo. Isto não é conversa mole. Há muitos anos já se fala nisso. Mas agora a coisa chegou no limite. O Governo não quer mais ouvir explicações. Ele quer implantar um sistema nacional de informações, queiramos ou não.
Está prevista também pelo Governo Federal, na sequência, a exemplo do SIRC, o sistema nacional de informações referente aos registros imobiliários.
Quanto ao SERC: Tem por objetivo o registro nas maternidades, em todo o pais, visando erradicar o subregistro. Foram feitas, pelo Governo Federal, experiências em Pernambuco e Maranhão, com a participação de agentes de saúde, estes coletando declarações nos hospitais e remetendo estas declarações para os cartórios, para registro. Um precedente muito perigoso e ameaçador para nossa atividade. O CNJ está prestes a baixar um provimento a respeito do assunto, também com a participação de ministérios, regulando o assunto, e a ARPEN BR luta para que não se inviabilize e se complique ainda mais a vida do registrador civil.
O Governo quer o registro nas maternidades, a ARPEN se preocupa com os milhares de pequenos ofícios por esse Brasil a fora, e vocês imaginam as dilficuldades que aparecem. Nessa última terça-feira, o Emygio e o Nilo tiveram uma longa reunião com o Dr. Ricardo Chimenti, do CNJ. Colocaram todas as dificuldades que o Registro Civil enfrenta, mas o Provimento virá! Talvez um pouco mais "palpável"….
Muitas modificações estão ocorrendo e espero que tenhamos forças para todos esses enfrentamentos. Uma coisa é certa: a existência dos cartórios como pequenas "ilhas" está com os dias contados.
Quanto ao RIC: para os que não estão ainda informados sobre este assunto, favor acessar:
http://www.baixaki.com.br/info/2517-conheca-o-ric-sua-nova-carteira-de-identidade.htm
Por hoje chega!!!
Abraço a todos.
Calixto Wenzel – Presidente do Sindiregis
Fonte: Sindiregis