Apaixonada pelo Processo Civil, como ela mesma declarou, a juíza da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da comarca de Belo Horizonte, Mariza de Melo Porto, deu uma aula sobre Sucessões, hoje, 17 de setembro. De maneira didática e com exemplos práticos, ela abordou os pontos polêmicos e a resolução de casos envolvendo o assunto. A palestra, dirigida aos juízes que participam do Curso de Vitaliciamento para Magistrados Vitaliciandos (Vitaliciar) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), contou também com a presença de outros magistrados.
Inicialmente, a juíza Mariza Porto lembrou a responsabilidade do juiz da Vara de Sucessões ao atuar como um substituto da pessoa que morreu: “É esse magistrado que vai suprir a vontade do falecido”. Destacou que o juiz é responsável pela entrega da tutela jurisdicional, tendo que decidir e definir vidas. Para isso, sugeriu, é importante realizar quantas audiências forem necessárias, de maneira a ouvir os envolvidos. “O ideal é realizar a audiência antes de a resistência brotar”, ressaltou.
Dentro das orientações e sugestões dadas, com base em sua experiência, a juíza Mariza Porto informou que, assim que um inventário é aberto, ela já marca audiência para nomear o inventariante e solicita todos os documentos necessários ao processo (certidão atualizada de imóveis, certidão negativa junto ao município, Estado e Receita Federal, documentação de veículos, dentre outros). Esse procedimento evita o “vai e volta” do processo, conferindo agilidade ao mesmo, afirmou.
A palestrante informou que, em muitos casos de sucessões, os herdeiros misturam as questões emocionais com as legais, dificultando o andamento da ação. Nessas situações, é importante mostrar para os interessados, em audiência, o porquê de o inventário estar parado. Às vezes, o herdeiro encarregado de apresentar os documentos pedidos demora a apresentá-los, por questões particulares, motivando o magistrado a redistribuir as atribuições, explicou.
Firmeza
Cabe ao juiz firmeza na condução do processo de sucessões, ressaltou a juíza, para que a tutela seja entregue da forma mais justa possível e dentro do prazo razoável. Ela contou que conversa sempre com os herdeiros, lembrando-os de que estão recebendo um presente deixado pelos pais, presente este que deve ser valorizado.
Ainda em sua palestra, a juíza Mariza Porto citou outras situações que podem atrasar um inventário (dívida de um dos herdeiros com a pessoa que morreu, filho que ocupa o imóvel do pai ou trabalha na empresa do pai, dentre outras), ponderando que algumas questões podem ser discutidas e acertadas dentro do inventário, evitando-se, com isso, ações em outras varas. É preciso estar atento às necessidades das pessoas envolvidas e utilizar, muitas vezes, as regras da experiência comum (vivência), previstas no Código de Processo Civil , para a solução da demanda, declarou.
No decorrer da palestra, a magistrada interagiu com os participantes, esclarecendo dúvidas sobre o tema. A atividade integrou o Módulo 3 do Curso de Vitaliciamento para juízes.
Fonte: TJMG