A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – ANOREG/MS, representada por seu presidente, Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, assinou ontem, 10, com interveniência do Poder Judiciário de MS e a superintendência para orientação e defesa do consumidor – PROCON, o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, representado no ato por seu Diretor Executivo, Francisco Libório.
O presente convênio tem por objeto, a operacionalização de um Sistema de Comunicação, entre o DETRAN/MS e a ANOREG/MS, dentro dos termos legais, que visa o registro dos contratos de garantia real de veículos automotores em livro próprio.
A validade do convênio será de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo Diretor Presidente do DETRAN/MS, e o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado.
Ao DETRAN/MS compete disponibilizar à Central de Atendimento, o acesso ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito, assim como o cadastro e registro dos veículos, além de expedir os Certificados de Registro de Veículos – CRV, com todas as observações da existência do gravame com a identificação do credor, após feita a verificação da informação do registro de contrato pela ANOREG/MS.
A ANOREG/MS será responsável em executar as atividades previstas no Plano de Trabalho, efetuando o registro dos contratos com garantia real dos veículos registrados e licenciados junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central de Atendimento, e ainda cadastrar no sistema de registro de veículos do DETRAN/MS, as informações e demais elementos necessários referentes aos registros dos contratos de garantia real.
É também de competência da ANOREG/MS disponibilizar imediatamente ao DETRAN/MS os dados dos contratos de garantia real, a fim de efetivar o registro de veículo e liberar a emissão do CRV.
O convênio foi assinado pelo Diretor Executivo do DETRAN/MS, Francisco Libório Silveira; Presidente da ANOREG/MS, Paulo Francisco Coimbra Pedra; Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Carlos Brandes Garcia; Corregedor-Geral do TJMS, Desembargador Divoncir Schneider Maran; e pelo Superintendente do PROCON/MS, Willian Douglas de Souza Brito. No ato estiveram presentes também o Assessor Jurídico da ANOREG/MS, Evandro Mombrum de Carvalho; do Vice-presidente do TJMS, Desembargador Ildeu de Souza Campos; e do Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, Vladimir Abreu da Silva.
Fonte: Anoreg MS