Encontro destacou temas como novos provimentos do CNJ, sustentabilidade financeira dos Cartórios, inovação tecnológica e a importância da integração entre os estados
A primeira reunião presencial da Diretoria Executiva da Arpen-Brasil e presidentes estaduais de 2026 foi realizada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, em Goiânia (GO), reunindo representantes de diferentes estados para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do Registro Civil no país.
A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, que ressaltou a importância do diálogo entre as seccionais. “Damos início a este encontro reforçando a importância do diálogo entre os estados. É na troca de experiências e na construção coletiva que conseguimos avançar no fortalecimento do Registro Civil em todo o Brasil.”
Entre os principais temas da pauta esteve o Provimento nº 211, que trata da alteração no papel de segurança utilizado pelos Cartórios. Segundo o presidente da Arpen-Brasil, a medida impacta diretamente a atuação das serventias extrajudiciais. “Já contamos com um papel de segurança definido por provimento anterior, desenvolvido em conjunto pela Arpen-Brasil e pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). Agora, aguardamos a definição do CNJ sobre qual será o novo padrão, para que possamos nos adequar a essa realidade do extrajudicial.”
Outro destaque da reunião foi o CONARCI 2026, considerado o maior evento extrajudicial do Brasil. Durante o encontro, foi reforçado o convite para participação no congresso, com ênfase na relevância da troca de experiências entre os profissionais do setor.
“Este ano, o CONARCI 2026 contará com uma programação especial, incluindo uma tarde dedicada a uma mesa-redonda com mulheres que possuem trajetória relevante no Registro Civil e no Direito. Esse momento é de extrema importância, especialmente diante do cenário atual de combate à violência contra a mulher. Os Cartórios lidam diretamente com as pessoas, registram suas histórias e garantem sua existência jurídica. Por isso, teremos esse painel para prestigiar e homenagear as mulheres, além de discutir temas essenciais para a sociedade”, destacou o presidente.
Na terceira pauta do dia, o vice-presidente do ON-RCPN e secretário nacional da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, participou de forma on-line e trouxe contribuições ao debate ao abordar pontos do Provimento nº 213 e seus impactos nas atividades extrajudiciais. “Mesmo após diversas leituras, o Provimento nº 213 ainda apresenta desafios de compreensão. Por isso, buscamos, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina, desenvolver um guia prático que traga mais clareza jurídica e auxilie os oficiais em sua implementação, que sabemos ser complexa e exigir ajustes finos, especialmente nas regras de segurança.”
O Guia Rápido de Implementação do Provimento nº 213/2026 pode ser acessado no link: https://onrcpn.org.br/seguranca-digital/
Durante a reunião, também foram discutidos temas estratégicos para o fortalecimento do Registro Civil, incluindo a criação de parcerias que ampliem os benefícios aos associados, como a oferta de seguros de responsabilidade civil a custos acessíveis e a concessão de apólices de até R$ 100 mil para participantes do CONARCI, com foco no incentivo a Cartórios de pequeno e médio porte. Detalhes sobre o benefício serão apresentados em breve no site e redes sociais da Arpen-Brasil.
Além disso, foram apresentadas iniciativas de modernização, com destaque para o uso de inteligência artificial na otimização de serviços e rotinas. O encontro também tratou de pautas institucionais relevantes, como a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentação e melhoria da sustentabilidade das serventias, evidenciando desigualdades entre os estados e reforçando a necessidade de garantir o pleno funcionamento da atividade registral em todo o país.
Encerrando a reunião, o presidente da Arpen-Brasil agradeceu a participação de todos e destacou a importância dos encontros presenciais. “Saímos daqui com a certeza de que aprendemos com a experiência de cada estado e fortalecemos a união do Registro Civil em todo o país. Isso é fundamental: estarmos sempre juntos, trabalhando em prol da nossa classe. Muito obrigado a todos”, concluiu.
O encontro contou com a presença de representantes de diversos estados, como Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná, Ceará, Pará, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Tocantins e Minas Gerais, além dos anfitriões do estado de Goiás, representado pelo presidente da Arpen-GO, Thyago Rodrigues Gama; pela 1ª vice-presidente, Evelyn Aída Tonioli Valente; pelo 2° vice-presidente, Bruno Quintiliano Silva Vieira; pelo 1° Secretário, Alan Lourenço Nogueira; e pelo Coordenador de Comissões, Milton Alves da Silveira Junior.
Os presidentes estaduais e membros da diretoria que não puderam estar presentes acompanharam a reunião de forma on-line.