O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil”. O ministro dará uma entrevista coletiva às 15h no auditório do Edifício do Banco do Brasil, que fica na Avenida Paulista, 2163, 17º andar, em São Paulo , ao lado do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vannuchi. A mobilização é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, visa incentivar o registro de crianças e adultos que não possuem certidão de nascimento.
A campanha televisiva pela certidão de nascimento começará a ser veiculada neste domingo (23/08) com a participação do jogador de futebol Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”. Sem a certidão, o cidadão não pode ter acesso aos programas sociais do governo, nem tirar documentos como carteira de identidade e CPF. A Corregedoria Nacional de Justiça já enviou ofício a todas as Corregedorias Gerais para que motivem os cartórios a se engajarem na campanha. Filme , jingle e spots vão compor a campanha, que vai atingir 2.989 municípios de todos os 27 estados brasileiros. A prioridade é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde a falta de registro é mais preocupante.
Numeração nos cartórios – Na ocasião, o ministro Gilson Dipp também vai apresentar o cadastro nacional das serventias extrajudiciais. Cada cartório receberá um número de identificação que vai constar no código de segurança de todos os registros civis (certidão de nascimento, de casamento e óbito) emitidos pela serventia. A medida vai conferir maior segurança aos documentos, além de facilitar o trabalho de órgãos públicos, da polícia e de juízes. Isso porque, ao receber uma certidão, o cidadão poderá digitar o número no sistema para verificar se o documento é verdadeiro ou falso. Os cartórios terão um prazo para se adaptar à nova regra, já que a utilização da numeração única será obrigatória em todas as certidões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2010. No entanto, a idéia é que as serventias já comecem a utilizar o novo código antes mesmo do prazo estipulado pela Corregedoria Nacional.
Fonte: CNJ