Enunciados

 

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam seus novos enunciados

O objetivo do material é servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, bem como unificar os procedimentos registrais.

> Enunciados sobre Registro de Nascimento

> Enunciados sobre Registro de Óbito

> Enunciado Cobrança de Emolumentos

> E-Protocolo: Guia Cobrança

> Modelo de Requerimento de Transmissão

> Enunciados Retificação Administrativa

> Enunciados de Prazos