Enunciados

 

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam seus novos enunciados

O objetivo do material é servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, bem como unificar os procedimentos registrais.

> Enunciados sobre Registro de Nascimento

> Enunciados sobre Registro de Óbito

> Enunciados Cobrança de Emolumentos

> E-Protocolo: Guia Cobrança

> Modelo de Atos do e-Protocolo

> Enunciados Retificação Administrativa

> Enunciados de Prazos

> Enunciados de Guia com códigos dos atos e tipo de tributação

> Enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”

> Enunciado de Atendimentos especiais

> Enunciados de Apostilamento

> Enunciado de Documento estrangeiro

> Enunciados de Traslados de assentos estrangeiros

> Enunciados Sobre retificação de registro que envolva dados de pessoas de origem estrangeira

> Enunciado de Retificação do nome dos pais

> Enunciados de Atos e códigos do RCPN

> Enunciados de Busca e Certidão Negativa