O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fl...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato...

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CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103- B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 198...

A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da ANOREG/BR A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 20ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2024 – PQT...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) oferecerá, a partir de janeiro de 2025, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC) gratuito para seus associados, com o objetivo de proteger as serventias e os oficiais mineiros contra reclamações decorrentes de falha...

COMUNICADO O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil esclarece que, conforme comunicado publicado em 30 de outubro de 2024, a Diretoria do Recivil viabilizou, a partir de novembro, o pagamento da rubrica Averbação do CPF e destaca que o ressarcimento segue o critério ...

*Letícia Franco Maculan Assumpção **Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur   O reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, é uma questão de extrema relevância no âmbito do Direito de Família e das Sucessões e está alicerçado em princípios constitucionais com...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) oferecerá, a partir de janeiro de 2025, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC) gratuito para seus associados, com o objetivo de proteger as serventias e os oficiais mineiros contra reclamações decorrentes de falha...

Portaria Nº 82, de 26 de novembro de 2024 designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de ...