CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA CONJUNTA Nº 30/CGJ/2024 Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTA...

Clique aqui e baixe o provimento A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interi...

O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da ação de divórcio não leva necessariamente à extinção do processo, podendo os herdeiros prosseguir...

A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para o serviço extrajudicial em que o de...

A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro Civil, um marco na evolução dos serviços registrais no Brasil. Esta inovação traz um design completamente renovado, desenvolvido para atender às...

Participe do evento de destaque e concorra a uma bolsa completa para o curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial na Universidade de Coimbra, além de outros prêmios valiosos. O Conarci Acadêmico 2024, promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen ...

O Conarci 2024 está se aproximando. Entre os dias 10 e 12 de outubro, Florianópolis será o palco da 30ª edição do Conarci. Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o maior congresso de Registro Civil do país tem como tema “O Registro para a...

O Brasil tem obtido grandes conquistas em termos de acesso a crédito e cidadania financeira nos últimos anos. Boa parte disso se deve aos avanços institucionais do Banco Central, notadamente pela criação do Pix e, em breve, do Drex, na forma do PLP 80/2023, sob relatoria do senador Ca...

Com a premissa de zelar pela vida e segurança de seus colaboradores, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil realizou, nos dias 03 e 04 de julho, o treinamento de 18 funcionários como brigadistas orgânicos de incêndio, em conformidade com a Lei Estadual Nº 22....

Na quarta-feira, 17 de julho, o Recivil vai sortear mais um convite para o XXX Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2024), que será realizado no Costão do Santinho Resort, em Santa Catarina, de 10 a 12 de outubro. O convite inclui a inscrição no evento, passagem e hospedagem gratuitos*....