Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
A edição n. 241 do Jurisprudência em Teses, publicação produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez decisões cujo tema central é o Direito das Sucessões. Dentre as dez teses, a equipe responsável pela produção do conteúdo destacou duas, que trataram do cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e do direito real de habitação. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 13/08/2024.
Segundo o STJ, a primeira tese destacada “mostra que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário da pessoa falecida, independentemente do regime de bens adotado pelo casal.” Já a segunda, “aponta que a copropriedade de bem imóvel com terceiros, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação ao cônjuge/companheiro sobrevivente.”
Sobre o Jurisprudência em Teses, a Corte informa que a ferramenta foi lançada em 2014 e “apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.” Ademais, destaca que “cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal.”
Fonte: IRIB