Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança, hoje, o Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento. A meta é reduzir para 6%, até o final do ano, o índice de sub-registro civil de nascimento em Pernambuco. Atualmente, a taxa é de 21,4%, segundo estatística do IBGE/DATASUS/Sinasc. Um outro objetivo é realizar diagnóstico que resulte em números mais precisos da situação dos registros e sub-registro no Estado.
Dados do PNAD 2004-IBGE estimam que quase 550 mil crianças por ano não estejam sendo registradas no prazo legal, a maioria situada nas regiões Norte e Nordeste. Na sua maioria, elas vivem em lares em que os pais se encontram em situação de pobreza e analfabetismo. Elas passam a engrossar o contingente dos brasileiros em situação de exclusão total. Outro dado que chama a atenção é que, dos 185 municípios do Estado, 82 (44.32%) apresentam sub-registro acima de 25%. Esse percentual inclui cidades localizadas na Região Metropolitana.
O Plano também disponibilizará serviços de notificação de denúncias sobre o descumprimento da Legislação e fortalecerá os órgãos de fiscalização e controle social. O ato está marcado para às 9h, no auditório da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), no Derby. Está confirmada a presença do secretário especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Mário Mamede.
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