O Via Justiça desta semana discute a implementação do Estatuto das Famílias, texto que foi aprovado, em dezembro, pela Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no Senado. A proposta está causando polêmicas pois retirará todo o Direito de Família do Código Civil. O estatuto busca, de forma geral, ampliar a noção legal de família, abrangendo arranjos familiares que não estão contemplados pela atual legislação.
Para muitos juristas e advogados, a legislação do País não acompanhou as mudanças nas relações familiares. Para outros, apenas seria necessário ajustes no Código Civil de 2003, e não a criação de uma nova norma. O Via Justiça discutirá alguns dos pontos do estatuto que estão causando controvérsias, como o direito econômico das amantes e a exclusão da seção dos direitos de homossexuais.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira (25/2/11), às 23 horas, e terá a participação do juiz Newton Teixeira Carvalho, da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, e do advogado Fernando Gontijo, coordenador da Comissão de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e será reprisado no sábado (26), às 16h20, no domingo (27), às 19h, e na segunda-feira (28), às 8h30.
Fonte: ALMG