A Receita Federal lançou um novo Manual de Orientações Tributárias voltado aos responsáveis por serventias extrajudiciais, com o objetivo de reunir, de forma clara e organizada, as principais diretrizes para o correto cumprimento das obrigações fiscais no segmento.
O material foi desenvolvido especialmente para titulares de cartórios, interinos e interventores, trazendo orientações práticas sobre a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e outros aspectos tributários relevantes. A iniciativa está alinhada à estratégia do órgão de ampliar ações de orientação e assistência ao contribuinte, promovendo o cumprimento adequado das obrigações antes da entrega de declarações e do pagamento de tributos, além de incentivar a regularização de eventuais inconsistências de forma preventiva.
Entre os temas abordados, o Manual detalha pontos essenciais da rotina tributária das serventias, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses obrigatórios, além da distinção entre despesas dedutíveis e não dedutíveis no Livro Caixa. O documento também chama atenção para riscos decorrentes de inconformidades fiscais, tanto no âmbito da Receita Federal quanto das Corregedorias.
A publicação integra as ações do Projeto Cartórios, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o apoio de tribunais, e tem como foco fortalecer a conformidade tributária e ampliar a segurança jurídica da atividade notarial e registral.
Outro ponto de destaque é a preparação do setor para a futura implementação do Livro Digital, que deverá unificar a escrituração do Livro Caixa, de interesse da Receita Federal, e do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, utilizado pelas Corregedorias. A proposta é modernizar e integrar informações, facilitando o acompanhamento e a transparência das atividades.
O Manual apresenta ainda uma estrutura organizada, com sumário detalhado e links diretos para legislações, entendimentos da Receita Federal, decisões administrativas e jurisprudência dos tribunais superiores, o que facilita a consulta e o aprofundamento técnico pelos profissionais da área.
A recomendação é que notários e registradores utilizem o documento como referência contínua, especialmente no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, além de apoio em processos de autorregularização.
Clique aqui e acesse o manual na íntegra.
Publicado em: 4 de maio de 2026.