Aviso Circular 001/2020
Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros

Aviso Circular 001/2016
Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros

Aviso Circular 001/2014
Documentos exigidos para a compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores mineiros

Aviso Circular 001/2013
Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04 em função da Lei 20.379/12

Aviso Circular 001/2011
Documentos exigidos para compensação dos atos gratuitos e isentos em decorrência das alterações da Lei 15.424/04