(Belo Horizonte-MG) No dia 22 de julho começou a funcionar na região metropolitana de Belo Horizonte o Projeto Piloto de Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, estabelecido pela Portaria nº 2.789/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG).
A iniciativa permite que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento. O objetivo é erradicar o número de sub-registro de nascimento, além de facilitar o acesso à certidão.
As duas primeiras instituições de saúde a participar do projeto foram o Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e a Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem. Só no primeiro mês de funcionamento quase 300 registros já haviam sido feitos pelo sistema.
O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MG), o Governo Federal, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).
De acordo com o presidente do Recivil, Paulo Risso, o projeto facilitará não apenas a população, mas trará benefícios também para os registradores. “ Vejam bem, quantas mães saem hoje de suas cidades pequenas e viajam até o polo regional para ganhar seus filhos nas maternidades das cidades maiores? Consequentemente grande parte destes registros são realizados pelos cartórios das cidades grandes. Com o projeto das unidades interligadas, a prioridade do registro é do cartório de residência dos pais. Para tanto, o cartório da pequena cidade deve estar cadastrado no sistema. Este pequeno cartório não mais perderá registros para os grandes, que por sua vez, também ganharão com a instalação da unidade, pois parte dos emolumentos dos registros de outras serventias que ajudarem a fazer será deles. O projeto Unidades Interligadas é um bom negócio para registradores e , principalmente, para a população, “ declarou o presidente.
O projeto piloto segue as normas do Provimento nº 247/2013 da CGJ-MG e do Provimento nº 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça. O sistema utilizado para fazer a interligação entre a unidade interligada e o cartório foi desenvolvido pelo Recivil, garantindo todas as exigências de segurança para as transações eletrônicas.
Antes de serem feitos os registros, os pais são informados sobre a opção de registrar a criança no cartório do distrito de residência deles. Caso o cartório integre o sistema interligado, o registro será feito na hora.
Na unidade interligada, um preposto do cartório que firmou o convênio com a maternidade recolhe todos os documentos exigidos por lei, como a Declaração de Nascido Vivo e os documentos pessoais dos pais. Ele os digitaliza e os envia ao cartório do local de nascimento ou do local de residência dos pais, desde que estejam interligados, de acordo com a preferência dos pais. Esse processo é feito através de um sistema seguro e com o uso de certificado digital. A declaração de registro de nascimento, que contém os dados do registro e do declarante, também é digitalizada e enviada ao cartório. Essa declaração substitui a assinatura no livro de nascimento do cartório onde for feito o registro.
Na outra ponta, o cartório recebe os documentos, faz o registro e emite a certidão de nascimento eletronicamente. Na unidade interligada, o preposto imprime a certidão, sela, carimba, assina e entrega ao declarante. Todo o processo dura cerca de 15 minutos.
O sistema desenvolvido pelo Recivil pode ser adaptado em qualquer sistema de gerenciamento utilizado pelo cartório.
Um convênio entre a Sedese e o Governo Federal irá subsidiar a implantação das Unidades Interligadas em mais 33 hospitais e maternidades de todo o estado, sob responsabilidade do cartório local. Mesmo as cidades que não forem contempladas com este subsídio poderão ter a Unidade Interligada, além disso, qualquer cartório poderá aderir ao sistema e receber os registros.
Como participar
Há duas formas de aderir ao projeto. O cartório pode firmar um convênio com a maternidade para criar uma Unidade Interligada dentro da própria maternidade. Neste caso, um preposto do cartório terá que ficar na Unidade Interligada para fazer os registros. Este preposto estará em contato com todos os cartórios que fizerem parte do sistema e poderá mandar o registro para o cartório de residência dos pais ou para o cartório de nascimento da criança, conforme a preferência deles.
Outra opção é o cartório entrar no sistema para assim já estar apto a receber os registros que forem feitos nas Unidades Interligadas. Fazendo parte do sistema, o cartório estará conectado com todas as Unidades Interligadas do estado e terá mais opções de receber os registros.
A) Para entrar no sistema
1. O oficial, substituto ou escrevente da serventia deverá possuir certificado digital.
2. O oficial deverá se cadastrar e cadastrar a serventia no sistema Justiça Aberta do CNJ através do site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index.
3. O oficial deverá enviar os comprovantes do cadastro, que podem ser obtidos no site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?, para a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais através do sistema de Malote Digital (http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf).
4. Em seguida, deve enviar um e-mail para o Recivil com os comprovantes de cadastro para o e-mail ricardo@recivil.com.br.
5. O Recivil entrará em contato para agendar um treinamento sobre o funcionamento do sistema.
6. Após o Recivil cadastrar o cartório no sistema, este já estará habilitado para receber os registros realizados em qualquer Unidade Interligada.
B) Para montar uma Unidade Interligada
1. O oficial, substituto ou escrevente da serventia deverá possuir certificado digital.
2. O oficial deverá se cadastrar e cadastrar a serventia no sistema Justiça Aberta do CNJ através do site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index.
3. O cartório deverá firmar um convênio com a maternidade, que deverá adquirir um computador, impressora e scanner, e disponibilizar acesso à internet.
4. O oficial deverá enviar os comprovantes do cadastro no Justiça Aberta, que podem ser obtidos no site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?, e cópia do convênio para a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais através do sistema de Malote Digital (http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf)
4. Em seguida, deve enviar um e-mail para o Recivil com os comprovantes de cadastro para o e-mail ricardo@recivil.com.br.
5. O Recivil entrará em contato para agendar um treinamento sobre o funcionamento do sistema.
6. O cartório deverá designar um funcionário para ficar na Unidade Interligada, e que será responsável por enviar o registro para a serventia onde os pais desejarem realizar o registro.
7. Após o Recivil cadastrar o cartório no sistema, a Unidade Interligada já estará apta para funcionar.
Saiba mais…
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Unidades Interligadas de Registro Civil em maternidades são lançadas em Minas Gerais
Vídeo produzido pelo Recivil mostra o funcionamento das Unidades Interligadas em Minas Gerais