O presidente da Comissão Especial que estuda a Implantação do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais na Paraíba, desembargador João Alves da Silva, informou que, após discussões com a Diretoria d...
Provimento nº 247/CGJ/2013 – Dispõe sobre as Unidades Interligadas de Registro Civil em estabelecimentos de saúde que realizam partos em Minas Gerais
Publicado em 29/01/2014
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Minas Gerais....
Portaria nº 2.627/CGJ/2013 – Constitui grupo de trabalho para analisar o material correlato à revisão da Lei Complementar de Organização e Divisão Judiciárias
Publicado em 29/01/2014
PORTARIA Nº 2.627/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Comissão de Organização e Divisão Judici&aac...
CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios
Publicado em 29/01/2014
Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas...
Clipping – Cartório registra primeiro casamento civil gay de BH – Jornal O Tempo
Publicado em 29/01/2014
Corregedoria afirma que irá debater o assunto para poder orientar cartórios. Entre tantos casamentos registrados diariamente em Belo Horizonte, ontem, um deles foi emblemático. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, receberam a primeira...
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
Publicado em 29/01/2014
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca, pedi...
Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
Publicado em 29/01/2014
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. O TRF4 reconheceu a e...
Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável
Publicado em 29/01/2014
Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em março, o enunciado 570 define a interpretação dos artigos 1.607 e 1.609 do Código Civil, que tratam do reconhecimento dos filhos...
Corregedoria lança Edital de Remoção para comarcas de entrâncias inicial e intermediária na Bahia
Publicado em 29/01/2014
A Corregedoria das Comarcas do Interior anunciou nesta quinta-feira (11/4) a realização do Concurso de Remoção para servidores das comarcas de entrâncias inicial e intermediária. O Edital 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrô...
Jurisprudência mineira – Família – Partilha – Bem imóvel – Contrato de promessa de compra e venda – Ausência de registro – Aquisição – Constância do casamento
Publicado em 29/01/2014
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL FAMÍLIA – PARTILHA – BEM IMÓVEL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO – AQUISIÇÃO – CONSTÂNCIA DO CASAMENTO –...