Assinado no dia 6 de fevereiro pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, o Provimento n° 239, publicado nesta terça-feira (05.03) marca uma nova era para o Registro Civil paranaense. A instituição...
Governo de Minas dá cidadania a presos com emissão de documentos
Publicado em 29/01/2014
A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Sindicato...
O amor conquistado por meio da paternidade afetiva
Publicado em 29/01/2014
As famílias e os relacionamentos vêm mudando num ritmo que acompanha a própria revolução da sociedade tecnológica. Hoje, diferentemente do que ocorria há algumas décadas, o núcleo familiar já não é mais baseado no r&i...
Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre casal do mesmo sexo
Publicado em 29/01/2014
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a existência de uni&at...
Jurisprudência do STJ: Direito Processual Civil. Jurisdição Voluntária. Interesse do MP na interposição de recurso em ação de retificação de registro civil
Publicado em 29/01/2014
O Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido para determinar que seja acrescido ao final do...
Inscrições para Casamento Coletivo se encerram no próximo dia 15/03
Publicado em 29/01/2014
A 6° edição do Casamento Coletivo ocorrerá dia 30 de abril, às 16 horas, no mezanino do Palácio da Justiça, na Galeria dos Casamentos, em Porto Alegre. Casais interessados em participar da cerimônia têm até o dia 15/3 para se inscrever...
Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento
Publicado em 29/01/2014
Brasília – Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir...
Casal põe nome da filha em certidão de natimorto
Publicado em 29/01/2014
O casal Elias Germano Lúcio, de 35 anos, e Vanessa Gomes Lúcio, de 27, foi o primeiro do Estado de São Paulo a conseguir registrar o nome da filha – Sara – na certidão de natimorto, emitida ontem pelo cartório de Barueri. O bebê morreu ainda na ba...
A 2ª vara da comarca de Cabedelo concluiu os trabalhos do Projeto “Pai Presente”, que tem como objetivo inserir o nome do pai na certidão de nascimento, visando assim, reduzir o número de crianças e adolescentes sem registro de paternidade. Os números div...