A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, cassou sentença da comarca de Porangatu e determinou a reabertura de processo sobre adoção sócioafetiva proposta por Mércia Cavalcante Frau...

A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Sindicato...

Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicia...

A adoção unilateral prevista no art. 41, § 1º, do ECA pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotanda, para que ambas as companheiras passem a ostentar a condição de mães, na hipótese em que a menor tenha sido fru...

Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De vinte anos para cá, mais ou menos, os pais jovens — e nem tão jovens — vêm ...

Cartórios de São Paulo passam a registrar uniões gays a partir desta sexta. ONG recebeu 27 pedidos para cerimônia prevista para o dia 21 de março. Ao invés de uma festa, barzinho ou ida ao cinema, o cenário que aproximou o enfermeiro aposentado Ca...

A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Civil (CPC) poderá estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos judiciais relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfã...

Admite-se, excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela constante do nome do pai, se comprovado que tal retifi...

A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento dele. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou um contrato firmado entre o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o policial militar r...

Com o objetivo de identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos, o Projeto Pai Presente promove mais uma audiência de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. A ação será realizada no ...