janeiro 2014 - Recivil

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

Publicado em 29/01/2014

O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa ...

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Concurso MG – Edital 02/11 – Aviso nº 44/CGJ/2012 – Alterada a nomeclatura do Distrito de Lourenço Velho para São José do Rio Manso – Comarca de Itajubá

Publicado em 29/01/2014

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AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura ...

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CGJ/MG publica avisos sobre extravios de selos ocorridos nos Estados de Tocantins e Alagoas

Publicado em 29/01/2014

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GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58853/2012, publica-se o Avis...

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Juiz autoriza casamento entre duas mulheres em Goiás

Publicado em 29/01/2014

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Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casament...

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Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher

Publicado em 29/01/2014

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Autora da ação conviveu, em São Luís, com companheira por 14 anos. Na relação, as duas criaram, juntas, um filho; atualmente, com 12 anos. O juiz da 2ª Vara de Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton, julgou procedente a&ccedi...

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Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC

Publicado em 29/01/2014

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A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo Civil apresentou seu primeiro relatório esta semana. Em texto de mais de mil páginas, o deputado Sergio Barradas Carneiro (PT-BA) apresentou suas correç&otilde...

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A difícil tarefa de quantificar o dano moral

Publicado em 29/01/2014

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As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição...

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Comissão Gestora aprova valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto

Publicado em 29/01/2014

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No dia 18.09, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de setembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO D...

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Clipping – Saiba como funciona a sucessão e a partilha de bens ainda em vida – Folha de São Paulo

Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...

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Programa do Recivil fala sobre adoção

Publicado em 29/01/2014

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O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (23.09) veiculou a entrevista com a advogada e professora da Universidade Federal de Ouro Preto, Iara Antunes de Souza. A advogada falou sobre adoção, como funciona este processo hoje no Brasil e suas p...

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