Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...
Juiz autoriza casamento entre duas mulheres em Goiás
Publicado em 29/01/2014
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casament...
Inscrições para o VI Congresso do Recivil serão reabertas amanhã (26) às 9 horas
Publicado em 29/01/2014
Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular....
Projeto da ALMG institui dia de incentivo ao registro de nascimento
Publicado em 29/01/2014
Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...
Concurso MG – Edital 02/11 – Aviso nº 44/CGJ/2012 – Alterada a nomeclatura do Distrito de Lourenço Velho para São José do Rio Manso – Comarca de Itajubá
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura ...
Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
Publicado em 29/01/2014
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ...
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
Publicado em 29/01/2014
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa ...
Comissão apresenta primeiro relatório de reforma do CPC
Publicado em 29/01/2014
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a reforma do Código de Processo Civil apresentou seu primeiro relatório esta semana. Em texto de mais de mil páginas, o deputado Sergio Barradas Carneiro (PT-BA) apresentou suas correçõ...
A difícil tarefa de quantificar o dano moral
Publicado em 29/01/2014
As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição...
Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo
Publicado em 29/01/2014
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3875/12, do deputado Manato (PDT-ES), que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo, antes da união, sem ter informado ao outro. A proposta enquadra essa hipótese no ...