Jurisprudência STJ – Civil – Família – Matrimônio – Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
EMENTA CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO (CC/2002, ART. 1.639, § 2º). EXPRESSA RESSALVA LEGAL DOS DIREITOS DE TERCEIROS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, NO ÓRGÃO OFIC...
Publicado em 29/01/2014
TJES implanta Sistema Integrado de Registro Civil
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai implantar o Sistema Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de criar um banco de dados com informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro civil) e óbito....
Publicado em 29/01/2014
Jacareí lidera ranking de casamentos gays em São Paulo
Cidade do interior foi a primeira a converter uma união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Um ano depois, casal continua a ser referência para gays que querem seguir o mesmo caminho. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, a capital paulista não...
Publicado em 29/01/2014
Ramais telefônicos do Recompe-MG estão indisponíveis momentaneamente
O Recivil informa que os ramais telefônicos do Recompe-MG estão indisponíveis momentaneamente, em função da mudança do setor para outro prédio. Em breve os ramais voltarão a funcionar normalmente. Pedimos a compreensão de todos. &n...
Publicado em 29/01/2014
CNB-CF abre inscrições para o XVII Congresso Notarial Brasileiro
Notários de todo o País, representantes dos principais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Federal e de diversos Estados, além da presença de notários brasileiros e representantes de países da América do Sul, es...
Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando” pais adotivos na Europa
O novo e ilegal jeitinho brasileiro Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando”pais adotivos na Europa Carmo do Rio Verde, Ceres e Rialma (GO) — Depois do casamento falso para viver o sonho americano com um green card na mão...