A Emenda Constitucional 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, completou dois anos nesta semana, em 13 de junho. A emenda suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separaç&ati...

No próximo dia 15 de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais homenageará 66 personalidades com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A solenidade de entrega será realizada no salão do 1º Tribunal do Júri do F&o...

Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a separação. Ela reivindica a continuidade dos pagamentos e diz que, ao assumir a obrigação, mesmo diante...

Juízes da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais falaram do selo eletrônico implantado no Estado, que é considerado o mais seguro de todo o país. A primeira palestra do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil &ndash...

Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil – CNBPrev – funciona como planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro. O Recivil participou nesta quinta-feira (14.06), na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sin...

Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe. O Recivil participou, na última sexta-feira (15.06), do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seç&...

  Fonte: OAB-MG    ...

Aumenta o número de ações no Judiciário de marido ou mulher que exige indenização por ter ficado em situação vexatória de infidelidade. São dois casos recentes em Minas. O adultério já não é consid...

Na próxima sexta-feira, 22 de junho, durante a realização da Rio+20, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assinará o pacto mundial de economia digital pela sustentabilidade. Além do ITI, assinarão o acordo a Câmara Brasi...