Arquivos mensais: janeiro 2014

Jurisprudência mineira – Incidente de arguição de inconstitucionalidade – Art. 3º, V, da Lei Complementar 64/2002 – Notário, registrador, escrevente e auxiliar – Vinculação ao Regime próprio de previdência dos servidores públicos de MG

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA ÓRGÃO ESPECIAL ARGUIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR 64/2002 – NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE E AUXILIAR – VINCULA...
Leia Mais
Provimento nº 18 da CGJ-AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o Provimento nº 18, que dispõe sobre a adequação e a instrumentalização dos conflitos de intere...
Leia Mais