Arquivos mensais: janeiro 2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão&nbs...
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Jurisprudência mineira – Incidente de arguição de inconstitucionalidade – Art. 3º, V, da Lei Complementar 64/2002 – Notário, registrador, escrevente e auxiliar – Vinculação ao Regime próprio de previdência dos servidores públicos de MG

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA ÓRGÃO ESPECIAL ARGUIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR 64/2002 – NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE E AUXILIAR – VINCULA...
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Reconhecida união estável de amante

A juíza Sirlei Martins da Costa (foto), da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, declarou a união estável de mulher que teve relacionamento paralelo durante oito anos, com um homem que morreu em 2008.  Segundo a magistrada, ela atend...
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