PROVIMENTO N° 297/2015 Altera o art. 163 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...
Departamento de Projetos Sociais leva cidadania ao norte do estado
Mais três municípios do estado foram atendidos pelo mutirão de documentação....
Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro...
Começa a valer na Itália lei que permite divórcio após seis meses de separação
Entra em vigor nesta terça-feira (26/5) a lei que pretende agilizar os divórcios na Itália. A nova legislação reduziu para seis meses o tempo mínimo de separação exigido antes do divórcio. Antes, eram necessários três anos a...
Portaria nº 3.799/CGJ/2015 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Selo Eletrônico será implantado em 88 serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de junho.
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Arpen-Brasil se reúne com ministro Toffoli para debater projeto do Registro Civil Nacional
Representantes de diferentes Estados compareceram para conhecer melhor o projeto Registro Civil Nacional...
Primeiro casamento civil homoafetivo de Esmeraldas será entre mulheres
"Ela chegou do trabalho e me pediu em casamento. Foi tão romântico que eu resolvi aceitar". Aos muitos risos de felicidade, a assistente administrativa Soraia Rodrigues Siqueira, 29, fala sobre a decisão que ela e a companheira, a coordenadora financeira Michelle Cristi...
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Desde o dia 16 de março, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das...
Recivil disponibiliza mais três aulas no Curso de Qualificação em Registro Civil versão Online
Aulas sobre nomeação de prepostos, livros do RCPN, atendimentos especiais, certidões e documento de estrangeiro já estão disponíveis no site....
Projeto de documentação de presos se expande para todo país
Iniciativa do Recivil ultrapassa as montanhas de Minas....