agosto 2017 - Recivil

Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF comunica retificação do subitem 21.15.1 e o ANEXO XII do Edital

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora...

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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª retificação – EJEF comunica retificação do subitem 15.1, do Capítulo XXI, e o ANEXO XII

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2² retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente ...

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Documento de recém-nascido poderá ter a inclusão de tipo sanguíneo em Mato Grosso do Sul

Publicado em 28/08/2017

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O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que obriga os hospitais e maternidades, a informar o tipo sanguíneo dos recém-nascidos e dos pais, no seu documento de identificação, que será emitida por estas unidades em até 48 horas, após o parto. A pro...

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Senado votará projeto que facilita mudança de nome e sexo em documento; laudo médico gera polêmica

Publicado em 28/08/2017

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Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o assunto permitindo que qualquer pessoa possa requerer a adequação dos registros de seu nome ou sexo quando estes não coincidam com sua identidade de g&ecirc...

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CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE

Publicado em 28/08/2017

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Está na pauta do plenário do CNJ na terça-feira, 29, caso que trata de concurso público de cartórios em Pernambuco. O pedido de providências é da Anoreg/PE – Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernamb...

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Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens

Publicado em 28/08/2017

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Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar provime...

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Departamento Jurídico publica Nota Orientativa nº 03 de 2017

Publicado em 25/08/2017

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A CRC-MG e a CRC Nacional devem ser acessadas obrigatoriamente, diariamente, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, sobretudo para atendimento das solicitações de certidões....

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Recivil recebe homenagem da Arpen-Ceará pelos relevantes serviços prestados à classe

Publicado em 25/08/2017

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Sindicato é parceiro do estado nordestino na modernização do serviço registral. ...

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Ministério dos Direitos Humanos organiza livro sobre os avanços na erradicação do Sub-registro Civil

Publicado em 25/08/2017

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Como parte das comemorações dos 10 anos do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto 6.289/2007), que será celebrado em dezembro pr&oacute...

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Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva

Publicado em 25/08/2017

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Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio cumulada...

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