Arquivos mensais: agosto 2017

Na terça-feira (22), a Suprema Corte da Índia proibiu o “divórcio instantâneo”, prática comum entre os muçulmanos do país, ao declará-lo inconstitucional.   Pelo “divórcio instantâneo”, os homens mu&cced...
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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora ...
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Um dos textos publicados na edição 21 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões é o artigo científico: “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva&rd...
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Projeto que extingue cartórios é recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Publicado em 24/08/2017

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O projeto de lei (PL) que promove a acumulação e a extinção de serventias extrajudiciais foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta quarta-feira (23/8/17).   De autoria do Tribunal de Ju...
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Concurso MG – Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF publica a classificação final do certame

Publicado em 24/08/2017

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Co...
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Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva

Publicado em 23/08/2017

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Destaque   A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio c...
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Jurisprudência do STJ: União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído

Publicado em 23/08/2017

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Destaque   O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial de bens.   Informações do Inteiro Teor   Cinge-se a controvérsia ...
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