2018
Fica sem efeito o Aviso que cuida da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que veda a realização de conciliação e/ou mediação pelos notários e registradores do Brasil
Obrigatoriedade da inclusão de imagem de QR Code na estampa do Selo de Fiscalização Eletrônico, a partir de 1º de outubro de 2018
Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro quanto à prestação de serviços de apostilamento
Suspende, parcialmente, orientações contidas no Aviso nº 25/CGJ/2018 sobre a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30/12/2004, pela Lei estadual nº 22.796, de 28/12/2017, sobre a cobrança dos atos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2017