2010
Altera o Ato Normativo nº 002, de 2010, que “define o conceito de certidão no âmbito da Comissão Gestora exclusivamente para os fins de compensação e dispõe sobre seus critérios.”
Define o conceito de certidão no âmbito da Comissão Gestora exclusivamente para os fins de compensação e dispõe sobre seus critérios
Altera o Ato Normativo nº. 016, de 18 de outubro de 2005, que dispõe sobre os critérios para o ressarcimento dos atos gratuitos decorrentes de lei