Mais antigas
Altera a Recomendação que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias notariais e de registro
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro
Orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro
Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo
Prorroga o início da vigência do Provimento n° 34, que disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa pelos serviços notariais e de registro
Regulamenta o registro tardio de nascimento
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
Assegura aos comprovadamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão
Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC
Modifica artigos do Provimento nº 13 que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos
Padroniza o reconhecimento de paternidade em todo Brasil
Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais
Adiamento do início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado
Uso do papel de segurança unificado
Dispõe sobre a certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital
Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria