2014
Altera a redação do § 1º do art. 146 do Provimento nº 260 (Código de Normas)
Veda a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção
Dispõe sobre as sentenças de alteração do estado civil de casal estrangeiro casado no exterior
Altera o Código de Normas quanto ao registro de união estável no Livro “E” pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais
Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas em relação às escrituras públicas
Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas em relação ao casamento