O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 26 e 30 de outubro, nos municípios de Januária, Chapada Gaúcha e Formoso, no norte de Minas Gerais.
A ação faz parte da Décima Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social, um projeto em parceria com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte), que tem o objetivo de possibilitar o acesso de várias famílias à documentação básica, como registro de nascimento, além do possível ingresso no Programa Bolsa Família. A intenção é atender aos Quilombolas fixados nestas regiões.
A população terá acesso a serviços gratuitos de registro civil, também poderá adquirir a segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, tirar carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade e título de eleitor. Todos os documentos e as fotos 3×4 serão gratuitos.
O projeto também conta com o apoio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Delegacia Regional do Trabalho, dos prefeitos, assistentes sociais e oficiais dos Cartórios de Registro Civil dos municípios, além do Poder Judiciário, através dos juizes das comarcas.
Segundo relatório do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em 2006 e referente ao ano de 2005, o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – no Estado de Minas Gerais é de 13,2%, o que corresponde a 42.438 crianças não registradas pelos pais e que oficialmente não existem. Não se sabe ao certo o número de sub-registro dos municípios. Estima-se que em Januária, por exemplo, o subregistro atinja cerca de 31% da população.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento nãoé possível tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Deve-se ressaltar também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Programação
Data: 27/10 – Januária
Horário: 8hs ás 17 hs
Local: SESC- Av. Aeroporto, 250 – bairro: Aeroporto
Data: 29/10 Chapada Gaúcha
Horário: 8hs ás 17 hs
Local: Comunidade Santo Agostinho – Av Getúlio Vargas
Data: 31/10 Formoso
Horário: 8hs ás 17 hs
Local: Ranchão do Povo – Rua Sain’t Clair Valadares