Umuarama (PR) – Registradores civis do noroeste paranaense estiveram reunidos no último sábado (26.10) no auditório do hotel Caiuá, na cidade de Umuarama (PR), para a realização do 12° Seminário de Trabalho Registral Civil promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), que teve como principal foco de debates e aprimoramentos a publicação do novo Código de Normas Extrajudicial do Estado do Paraná.
Com a presença de cerca de 80 pessoas que lotaram o auditório, o evento do Irpen-PR contou com a ilustre presença do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos mais conceituados deputados do Congresso Nacional. Também marcou presença o Poder Judiciário, com a participação da juíza da Comarca de Umuarama, Márcia Andrade Gomes, e da assessora da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR), que representou o desembargador do TJ-PR, Eugênio Achille Grandinetti.
Logo na abertura do encontro, o presidente do Irpen-PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou as inovações que serão a tônica de sua gestão. “Vamos investir na qualificação do registrador paranaense, com a continuidade dos Seminários Registrais, e a novidade do Seminário online, que levará ao conhecimento de todos os registradores as principais inovações do novo Código de Normas, antes que este entre em vigor”, destacou o presidente, referindo-se ao dia 16 de dezembro quando a nova normativa entrará em vigor em todo o Estado.
Outra novidade de sua gestão, Arion Toledo Cavalheiro Júnior investiu a registradora de Umuarama, Elaine Magalhães Souza Vasconcellos, no cargo de Diretora Regional do Irpen-PR na região noroeste do Estado, com o objetivo de aproximar ainda mais a entidade dos registradores civis e levar as novidades dos segmentos aos cartórios menores. “Para mim é um grande orgulho receber este posto que pretendo exercer com a maior dedicação em prol do crescimento e valorização da nossa atividade”, disse Elaine Magalhães.
Já a juíza de Umuarama, Márcia Andrade Gomes, que há 10 anos coordena a atividade extrajudicial na Comarca, destacou a importância do Registro Civil e da atividade dos delegados da região. “Tenho o registro civil no coração, pois ele é o que atinge a todos indiscriminadamente, ao pobre e ao rico, levando cidadania e direito a cada pessoa que procura os serviços do cartório”, disse. “Estou há 21 anos na magistratura e procuro passar aos meus jurisdicionados que, ao exercer sua profissão, o faça da melhor maneira possível, pois muitos gostariam de estar em seu lugar e não podem”, afirmou.
Fechando o painel de abertura do 12° Simpósio, o deputado federal Osmar Serraglio falou sobre o andamento da PEC 471 e destacou que considera muito difícil sua aprovação. “Ela é muito abrangente, não está restrita aos seis anos de intervalo entre a Constituição Federal de 1988 e a norma federal de 1994”, afirmou. “A emenda que a restringia foi derrubada no Congresso e acho que a aprovação do projeto da forma como foi feita ficou inviável”, alertou.
Atendimento ao Cliente
Novo diferencial dos Simpósios promovidos pelo Irpen-PR, o Curso Excelência no Atendimento ao Cliente, ministrado pelo professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Gilberto Cavicchioli, prendeu a atenção dos participantes do evento e descontraiu a plateia antes desta se debruçar sobre as inovações do Código de Normas.
Em sua apresentação, o palestrante falou a respeito da excelência no atendimento, apresentou aspectos da prática dos serviços diários nas serventias que implicam diferenças entre as necessidades dos usuários e suas expectativas quanto ao serviço prestado, assim como a importância do cumprimento do horário de atendimento, a paciência e atenção durante todo o período de trabalho.
O palestrante destacou ainda a fidelização do cliente e as estratégias para se manter a o vínculo entre cartório e usuário, além da recuperação de clientes insatisfeitos. Também apresentou dicas sobre como interpretar as reclamações dos clientes, o que deve ser evitado durante o atendimento e a importância de surpreender o cliente.
Código de Normas
O assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, e a advogada Carla Concepción Zanella Kantek se revezaram na apresentação das principais inovações do novo Código de Normas paranaense. “Posso afirmar sem medo de errar que 90% das sugestões apresentadas pelo Irpen-PR foram recebidas pela Corregedoria na edição destas normas, o que só demonstra o grau de maturidade e de respeitabilidade que o Instituto alcançou neste trabalho”, destacou Costa Júnior.
Ao falar sobre o tema “Livros, Escrituração, Gratuidade, Certidões e CRC”, o assessor jurídico do Irpen-PR destacou novidades como a retirada dos vistos dos juízes dos livros, imposição do selo digital e do acesso para pessoas com deficiência, proibição do uso de nome fantasia, inclusão do livro de receitas e despesas, do número de ordem do protocolo geral nos atos registrados, além de novidades sobre o arquivamento de comunicações, gratuidades e papel unificado e de funcionamento da CRC-PR.
Já a primeira palestra da advogada Carla Concepción Zanella Kantek abordou o tema “Nascimento e Adoção”, e destacou a incorporação dos recentes provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de paternidade, registro tardio, registro em maternidade e registro indígena, com o detalhamento das novidades normativas que cada uma destas normas incidiram sobre a regulamentação paranaense.
Após o almoço, Fernando Abreu Costa Júnior destacou o tema “Casamento: Habilitação, Registro de Proclamas, Registro de Casamento e Conversão da União Estável em Casamento”, onde destacou a regulamentação da União Estável pelos registadores civis paranaenses. “A regulamentação da união estável encerra uma série de polêmicas sobre o direito material e pacifica socialmente as relações familiares envolvidas neste estágio, pois seus partícipes passam a ter formalmente assegurados os seus direitos”, destacou.
Fernando destacou ainda a desnecessidade de envio de habilitações para o juiz e para o promotor, a necessidade da apresentação de certidão atualizada, o requerimento de regime de bens deverá ser assinado pelos nubentes, regulamentação da conversão de união estável em casamento para pessoas do mesmo sexo e a constatação do termo inicial da união estável em seu registro.
Já quanto ao tema “Óbito: Registro e Plantão”, destacou a retirada da necessidade de declaração de duas pessoas, tornou mais amplo o rol de pessoas capacitadas a declarar o óbito, possibilitou a apresentação de documentos oficiais para a lavratura do óbito e a possibilidade de não inclusão de dados por motivos de o declarante não os conhecer. Possibilitou ainda a comunicação do óbito por via eletrônica e a adoção de convênio com funerárias municipais, a exemplo do que ocorre em Curitiba (PR).
Fechando o rol de apresentações, a advogada Carla Concepción Zanella Kantek, abordou o tema “Livro E: Averbações e Anotações”, onde tratou das novidades registrais abarcadas na instituição registal da União Estável, sua regulamentação, procedimentos e comunicação, além de apontar a introdução de todos os mecanismos previstos pela Resolução n° 155 do CNJ.
Fonte: Irpen-PR
