COMUNICADO
O RECIVIL informa que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realizará inspeção para avaliar as serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais, no período de 23 a 27 de março de 2026.
Em razão disso, as serventias relacionadas em listagem específica encaminhada pelo TJMG via Malote Digital deverão providenciar, de forma obrigatória, o preenchimento integral dos Formulários Eletrônicos de Inspeção do CNJ, abrangendo a parte geral e as especialidades pertinentes, com prazo final de envio até 20/02/2026. .
Destaca-se que os formulários podem ser preenchidos e salvos antes do envio, porém, após a submissão, não será possível realizar alterações, sendo considerada válida, em caso de reenvio, a última resposta enviada. Os anexos devem observar as orientações técnicas do sistema, inclusive quanto ao limite de tamanho.
Além do envio ao CNJ, o TJMG determinou que cada serventia confirme, também até 20/02/2026, o envio das respostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O RECIVIL recomenda máxima atenção aos prazos e orientações, ressaltando que o recebimento do e-mail e do respectivo malote indica que a serventia está incluída na relação oficial do CNJ, sendo o preenchimento obrigatório.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2026.
Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL