O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu filho, mesmo sabe...

Curitiba (PR) – A sustentabilidade dos fundos estaduais e a realidade nacional foram temas da última reunião descentralizada realizada pela Arpen Brasil na sede do IRPEN-PR, no dia 1º de junho de 2012.  Os representantes das associações presentes na reuni&...

Na última sexta-feira (1º), assuntos importantes no âmbito do Direito de Família foram abordados no III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A professora Luciana Poli e o advogado Gustavo Henrique Velasco, membros do IBDFAM,...

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico. Em sentença proferida no dia 31/5, o magistrado julgou procedente o pedido do requerente a fim de reco...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a fi...

O documento digital poderá vir a ter o mesmo valor probatório do documento original para todos os fins legais. Esse é o objetivo de Projeto de Lei da Câmara que obteve nesta quarta-feira (6) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inova&cc...

Órgão passa a funcionar na Praça Afonso Arinos, 200, 5º Andar. Em 2011, quase 5 mil homens reconheceram oficialmente os filhos. O Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (4)...

A Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT) encaminhou parecer acerca do preenchimento da DAE, com orientação “no sentido de constar os atos (registrais ou notariais) e seus respectivos códigos no próprio DAE, a...

A posse dos membros eleitos que vão assumir cargos de direção no Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) será em 29 de junho. O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito pelo Tribunal Pleno do órgão para o cargo de presidente do TJMG; o desembar...

Um ano após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união homoafetiva no Brasil, pelo menos 35 declarações foram feitas em Uberlândia, até meados do mês passado. Os números são dos cartórios do 1º e 3º Of&iac...