O QUE DIZ A LEI Direito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Bens Troca de regime Sou casada em comunhão ...

As resoluções 51 e 55 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão consolidadas em apenas uma para unificar as regras de concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A mudança foi decidida nesta terça-feira (14/04) durante o julgamento do Pedido de Providê...

DIREITO & JUSTIÇA A aplicação da Lei 11.441/07 na união estável   Marília Machado: 10º período de Direito da PUC Minas Desde a promulgação da Constituição brasileira em 1988, os militantes e simpatizantes do direito de família aplaudiram a coragem do constituinte em reconhecer ...

O Juízo da 2ª Vara Federal condenou o atual titular do cartório de Santo Antônio do Içá/AM, E.M.C. pelo crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299, do Código Penal. Condenou o co-réu A.F.C. por estelionato, artigo 171 do Código Penal, no processo nº 2003.32.00.004496-5. Consta n...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador...

O diretor Administrativo Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa, e o supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, estiveram nesta quinta-feira, (16.04), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde se reuniram com o juiz titular da Vara de Registros Públicos, ...

Cerca de 12,20% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios até que completem um ano de idade. Embora esteja em queda acentuada – em 2003, este contingente chegava a 18,9% -, resultado de campanhas e mobilizações nacionais articuladas pela Secretaria Especial dos Dir...

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 02/2007COMUNICADODe ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Co...

O prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física acaba na última quinta-feira desse mês, dia 30/04. O contribuinte pode usar a certificação digital para enviar a declaração à Receita Federal por meio do portal do órgão. Segundo o supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda...

Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre consulta realizada pelo Recivil a respeito da necessidade ou não de se autuar a escritura pública ou o instrumento particular de reconhecimento de filho, submetendo tal fato à apreciação de Juiz de Direito, para a expediçã...