Publicação aborda aspectos jurídicos da convenção antenupcial e propõe novos instrumentos contratuais no direito de família.
Foi publicado no dia 6 de janeiro, no portal Migalhas, o artigo “O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal”, de autoria de Letícia Franco Maculan, Registradora Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Cartório do Barreiro/MG, integrante da diretoria do Recivil.
O Migalhas é um dos principais portais jurídicos do país, com mais de duas décadas de atuação, reconhecido pela divulgação de conteúdos qualificados nas áreas do Direito, da política e da economia, reunindo artigos de especialistas e referências do meio jurídico nacional.
No texto, publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, a autora desenvolve uma análise comparativa sobre a convenção antenupcial no Brasil e em Portugal, examinando seus limites, finalidades e implicações jurídicas. O artigo destaca que o pacto antenupcial tem como objetivo central a definição do regime de bens do casamento e discute a admissibilidade de cláusulas não patrimoniais, especialmente à luz da dignidade da pessoa humana e do direito à intimidade.
Como contribuição ao debate, o estudo propõe a distinção entre dois instrumentos jurídicos: a convenção antenupcial, restrita à escolha do regime de bens dotada de ampla publicidade, e um possível “contrato matrimonial”, com publicidade limitada aos cônjuges, destinado a tratar de outras questões de interesse dos nubentes, desde que em conformidade com a legislação vigente.
Foi publicado no dia 6 de janeiro, no portal Migalhas, o artigo “O contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal”, de autoria de Letícia Franco Maculan, Registradora Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Cartório do Barreiro/MG, integrante da diretoria do Recivil.
O Migalhas é um dos principais portais jurídicos do país, com mais de duas décadas de atuação, reconhecido pela divulgação de conteúdos qualificados nas áreas do Direito, da política e da economia, reunindo artigos de especialistas e referências do meio jurídico nacional.
No texto, publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, a autora desenvolve uma análise comparativa sobre a convenção antenupcial no Brasil e em Portugal, examinando seus limites, finalidades e implicações jurídicas. O artigo destaca que o pacto antenupcial tem como objetivo central a definição do regime de bens do casamento e discute a admissibilidade de cláusulas não patrimoniais, especialmente à luz da dignidade da pessoa humana e do direito à intimidade.
Como contribuição ao debate, o estudo propõe a distinção entre dois instrumentos jurídicos: a convenção antenupcial, restrita à escolha do regime de bens dotada de ampla publicidade, e um possível “contrato matrimonial”, com publicidade limitada aos cônjuges, destinado a tratar de outras questões de interesse dos nubentes, desde que em conformidade com a legislação vigente.
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