Transparência foi a palavra de ordem do novo corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, durante cerimônia de posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/8). A posse foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. “Desde já, gostaria de frisar que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência. Esse compromisso se expressa na necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade, para que o cidadão possa conhecer o seu juiz”, disse Humberto Martins.
De acordo com o novo corregedor, sem transparência não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas e nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no País. Martins citou dados de 2016, quando havia quase 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, para um total de pouco mais de 18.000 magistrados, incluídos os magistrados de segundo grau e os ministros de tribunais superiores. “Naquele mesmo ano, ingressaram 29,4 milhões de processos novos, e foram julgados 30,8 milhões de casos. Em média, cada juiz brasileiro solucionou 1.749 processos anuais”. Até a próxima semana o ministro Humberto Martins pretende divulgar o seu plano de trabalho.
Penalidades
Sobre a atuação da Corregedoria como fiscal de conduta, o ministro Humberto Martins reforçou que será inflexível diante de atuações que fujam dos padrões esperados. Todavia, afirmou que a aplicação de reprimendas, apesar de se fazer necessária, não deve ser o único foco de seu trabalho. “A atuação da Corregedoria deve ser mais ampla, devendo assumir principalmente o papel de um órgão que examina as situações, detecta eventuais falhas ou deficiências na atuação dos órgãos e propõe soluções e boas práticas que busquem a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, completou.
Cartórios
Sobre os serviços notoriais e de registros, uma das competências da Corregedoria, o ministro citou que uma das principais reclamações que tem notícia é sobre a ausência ou demora para a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas de cartórios em muitos Estados. “Penso ser imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após Constituição de 1988 somente podem ser ocupadas por pessoas habilitadas em concurso público de provas e títulos, seja por provimento inicial, seja por remoção”, enfatizou.
Autoridades
Diversas autoridades políticas e jurídicas estiveram presentes na cerimônia. Na mesa da cerimônia, estavam o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ); o vice presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tofolli; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Também participaram todos os conselheiros do CNJ e o ex-corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, que passa a assumir a presidência do STJ a partir do dia 29 de agosto. O ex-presidente da República José Sarney, o senador Renan Calheiros (AL/MDB) e o governador da Bahia (PT), Rui Costa, também compareceram à solenidade.
Perfil
Natural de Maceió, o ministro Humberto Martins é atualmente o vice-presidente do STJ, cargo que deixa ao assumir a Corregedoria do CNJ. Ele se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Exerceu a advocacia durante muitos anos e ocupou a presidência da Associação dos Procuradores de Alagoas entre 1992 e 1994. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
Em 2006, chegou ao STJ, onde exerceu diversos cargos. Presidiu as Comissões de Jurisprudência e Coordenação, foi corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ouvidor do STJ, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: CNJ