Na tarde de terça-feira (25/08), foi realizada na Câmara dos Deputados mais uma audiência pública, sobre o PL 1775/15 que institui o Registro Civil Nacional (RCN). Foram convidados para a sessão o diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), o coordenador do Comitê Gestor do Registro Nacional de Identificação Civil do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira de Castro e o representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro.
A sessão foi iniciada com a palavra do presidente da mesa, o deputado, Rômulo Gouveia (PSD/PB), em seguida, o coordenador do Comitê Gestor do Registro Nacional de Identificação Civil do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira de Castro expôs seus argumentos sobre o projeto, defendendo-o.
Dando sequência, o representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), Claudionor Batista dos Santos, ressaltou que estão fazendo um retrabalho como já foi feito com o Registro de Identidade Civil (RIC), em 2010, sem sucesso. “Faltou investimento do governo federal e organização para colocar em prática o RIC. Os institutos fizeram a compra do sistema com biometria, com fotos, dados e tudo isso foi deixado de lado para começar um novo projeto de lei. Não se pensou em finalizar o RIC e colocá-lo em prática”, afirmou.
Segundo Santos, a participação do TSE nesse processo não faz sentido. "O TSE não tem competência para isso. A competência do tribunal é eleitoral. É um tribunal de última instância. O que tem a ver com identificação civil e quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?"
Também se mostrou preocupado quanto à função dos institutos de identificação do Brasil, a partir do momento em que o registro civil nacional virar lei.
Responsável por elaborar o relatório da proposta, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), reconheceu que mudanças geram reações de diversas partes da sociedade. "Tenho plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Será um trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar".
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Celio Ribeiro, o projeto de lei representa mudança interessante para a população brasileira, pois trará mais segurança ao cidadão.Ribeiro acredita que o documento respeitara a unicidade e trará mais segurança à população.
A audiência foi acompanhada pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o diretor de registro civil da Anoreg-BR, José Emídio Carvalho Filho, que estiveram presente na ocasião representando os interesses da classe.
Fonte: Anoreg-BR
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