Com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza o II Mutirão “Direito a Ter Pai”, no dia 18 de outubro, das 8h às 17h. Na oportunidade, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com col...

As inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, podem ser feitas até o dia 11 de outubro. O evento vai ser realizado no dia 18 de outubro em dezenas de cidades mineiras. Vão ser oferecidos ser...

Os envolvidos na venda de um bebê de três meses no Litoral Norte de Santa Catarina vão responder em liberdade pelos crimes de tráfico, falsidade ideológica e registro ilegal da criança, conforme a Polícia Civil de Balneário Camboriú, que s...

O Presidente da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Amazonas, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, torna pública, em conformidade com a Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, a relação d...

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade de comprovação de regime de união estável para conseguir benefícios previdenciários no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os procuradores explicaram que os segurados...

O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a crian&cce...

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou nesta quarta-feira, dia 18, mais uma edição do programa "Pai Legal". Dessa vez, mil mães que não declararam o nome do pai na certidão de nascimento de seu filho foram no...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (18/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e pre...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou ofício a todos os diretores de Foro do Estado para que sejam tomadas as providências necessárias junto aos cartórios extrajudiciais acerca da extinção dos selos físicos e a ado&c...

Os tabeliães podem ser impedidos de captar clientela fora de sua competência territorial, sob risco de serem punidos com multa na forma da devolução, em dobro, do valor recebido pelo serviço realizado no lugar do cartório titular da área. Aplicá...