Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congres...

O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O enten...

União foi aprovada por juiz de Colatina, nesta sexta-feira (3). MP-ES deu parecer contrário, mas foi negado pelo juiz. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado nesta sexta-feira (3) pela Justiça do Espírito Santo. Requerido por duas jovens de Co...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar atos de constituição e alteração de contratos de empresas a serem arquivados nas juntas comerciais. A inte...

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mário Hirs publicou, nesta sexta-feira (03), Decreto nº 666, que constitui Comissão Examinadora de concurso público para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros declaradas v...

As pessoas que fizeram a inscrição para a data anterior terão suas vagas garantidas e transferidas automaticamente para a nova data, sem a necessidade de se fazer uma nova inscrição....

O instrutor Hélder Silveira falou das novidades trazidas pela Resolução 155 do Conselho Nacional de Justiça sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior....

Programa proporciona à população mais carente acesso a documentos essenciais, a exemplo de carteiras de trabalho e identidade. A Região Norte de Minas Gerais teve sete municípios beneficiados com a segunda etapa do Mutirão da Cidadania. O programa levou para...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ...