Notários e registradores devem comunicar a CGJ-MG qualquer decisão judicial proferida em relação a vacância, provimento ou exclusão de serventia das listagens que integram os editais de concurso público
AVISO Nº 21/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 d...