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Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão

Publicado em 29/01/2014

O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e as filhas. O homem mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as...

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Aviso n° 26/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa o extravio de Selos de Fiscalização ocorrido no RCPN de Coronel Fabriciano

AVISO N° 26/CGJ/2011 Processo n° 51.381/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, ...

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Frente evangélica declara apoio a juiz que anulou união homoafetiva em Goiás

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Frente Parlamentar Evangélica divulgou hoje uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia (GO), Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estende...

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TJBA quer privatização “lenta” de cartórios

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, não gostou de saber que a Assembleia Legislativa pretende votar em pouco tempo o projeto de privatização dos cartórios e conversou com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT). Telma Brito quer que a privatiz...

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CNB-SP indica pontos que merecem mais atenção na união estável para casais do mesmo sexo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um institut...

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Previdência cobrará de cartórios pensão paga para mortos

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Ministério acionará Justiça para recuperar benefícios pagos por falta de atualização de dados sobre óbitos. Para presidente de associação de cartórios, problema está no banco da dados do INSS, não no envio de informa...

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Coabitação não é requisito necessário à configuração de união estável

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decis&atilde...

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Juiz homologa a primeira conversão de união estável homossexual em casamento no Brasil

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí (SP) homologou, nesta segunda-feira (27.06), a conversão da união estável de dois homens em casamento. Veja a íntegra da decisão inédita no pa&iacute...

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Jurisprudência do STJ – Administrativo – Recurso ordinário em mandado de segurança – Atos registrais e notariais extrajudiciais – Assistência judiciária gratuita

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS EXTRAJUDICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E DO PROVIMENTO JUDICIAL EM SI. 1. Esta C...

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Governador assina atos de extinção de delegação nos serviços notariais e de registro em virtude de renúncia

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no exercício de suas competências e nos termos do artigo 39, inciso IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, DECLARA ...