Suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a decisão proferida no PCA 395 do Conselho Nacional de Justiça que determinava o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do Estado do Mato Grosso do Sul. DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gisele Almeida Serra Barbosa,...

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promove, até quinta-feira, a sétima etapa do mutirão de documentos em Minas Gerais. Desta vez, serão atendidos os municípios de Pedra do Santa, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras, na Zona da Mata. A ação faz parte do Programa Nacional de D...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 12 a 17 de setembro, nas cidades de Muzambinho, Albertina, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Andradas e Jacutinga, região Sul de Minas, levando a documentação civil ...

Sindicato esteve em uma das regiões mais carentes do Estado levando a documentação civil básica e a possibilidade de ingresso nos programas sociais do Governo....

Comprovada a formação de uma sociedade homoafetiva e demonstrada a união de esforços para a formação de um patrimônio, deve ser deferida a meação dos bens. Partindo desse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma comerciante de P...

3.5. Presença dos Cônjuges em Cartório Para a realização da escritura de separação ou divórcio consensuais, é indispensável a presença dos cônjuges pessoalmente em Cartório. Embora já se tenha pretendido o contrário, tal comparecimento é imprescindível por vários motivos. A uma, po...

A adoção póstuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar e laço de afetividade com a criança. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso por meio do qual as irmãs do ...

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), a Corregedoria Geral da Justiça e as instituições de classe dos serventuários reuniram-se novamente, nesta segunda-feira (02/07), para estabelecer as novas estratégias na adaptação de cartórios para atender adequadamente os portadores d...

Em Minas Gerais, houve seleções em 1999 e 2005 e só agora as vagas da última prova estão sendo preenchidas   Com a homologação de concurso público assinada pelo governador Aécio Neves, cartórios de João Monlevade vão passar por substituições de oficiais efetivos. Desde a promulgaÃ...

A Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho recebeu neste primeiro semestre cerca de 1,4 mil novos processos, sendo que 75% são referentes a pedidos de retificações para mudanças nas informações contidas principalmente nos registros de nascimento ou de óbito. Os outros são para con...