Câmara dos Deputados – Proposta autoriza registro em cartório de criança nascida morta
O Projeto de Lei 1142/19 altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o parto, sendo obrigatória a informação do óbito. A proposta está...