O contribuinte que precisa declarar herança no Imposto de Renda precisa ter atenção. A declaração só deve ser feita no momento em que toda a burocracia estiver completa.   É preciso fazer o inventário, que divide os bens deixados pela pess...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.   O te...

O sonho em ter o reconhecimento da paternidade pode ser realidade. Na próxima semana, começam as inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento. O serviço será oferecido gratuitamente pelo Centro de Reconhecimento de Patern...

"São pessoas que podem se sentir transitando entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles", explica a psiquiatra e educadora sexual Alessandra Diehl. ...

Todas as especialidades já podem enviar a DAP Eletrônica desde janeiro de 2019....

A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de uma mulher que reivindicava ser considerada neta de um homem já falecido que viveu por quase sete décadas com a avó dela. A magistrada, examinando os autos, ...

Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes – multa diária por...

Em algumas ações judiciais é possível que uma das partes não tenha saído satisfeita com a decisão proferida pelo juiz ou que um dos litigantes não cumpriu a sentença. Nestes casos, é possível utilizar a mediaç&atilde...

Com intuito de promover o debate de questões que envolvam o combate à burocracia, à corrupção, à lavagem de dinheiro, além de fomentar a justiça consensual, foi criada no último dia 26 de fevereiro, a Frente Parlamentar da Justiça...

PORTARIA Nº 5.959/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Contagem, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&c...