Sistema de emissão de boletos do Recompe está funcionando normalmente
Publicado em 26/03/2019
Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal já tiveram a emissão regularizada. ...
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
Publicado em 25/03/2019
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tr...
CNJ Serviço: quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa
Publicado em 25/03/2019
Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a cessação de alguns direitos e o início de outros. Os procedimentos são d...
CNJ concede liminar suspendendo o andamento do concurso para outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 01/2016
Publicado em 25/03/2019
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente d...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de&nbs...
Estão à venda exemplares da 3ª edição do Código de Normas Comentado
Publicado em 22/03/2019
O Recivil está vendendo exemplares da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues. Lembramos que um exemplar da obra ...
Desembargador Marcelo Rodrigues é cidadão mineiro
Publicado em 22/03/2019
O desembargador Marcelo Rodrigues exibe título de cidadania, ao lado dos deputados Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade. O desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu na quinta-feira, 21 de março, o título de Ci...
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos. Se ...