O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais dos brasileiros, como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e sit...

Amanhã, quarta-feira, (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.        ...

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais.   O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais ...

Informamos que na data de 14/08/2018 estará liberado dentro da CRC, módulo destinado às comunicações obrigatórias referente alteração de gênero e/ou nome determinado pelo Provimento 73 do CNJ. Para que se consiga efetuar as comunica&ccedi...

Em cumprimento ao Comunicado conjunto da RFB/CRC de número 3, foi disponibilizado módulo dentro da CRC Nacional onde deverá ser feito as comunicações de cancelamento de registro de nascimento por adoção, quando o adotado já possui CPF. Para que...

Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designaç&ati...

O curso será realizado no dia 25 de agosto em Belo Horizonte. As vagas são limitadas a 25 alunos. ...

Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São P...

Colegas notários e registradores de Minas Gerais,   Tendo em vista a proliferação de boatos e falsas notícias sobre a tramitação dos projetos de lei sobre a aposentadoria e da postergação do protesto, ambos de minha autoria, faço os...

Graças a um acordo internacional que o Brasil tem com a Índia e mais de 100 países, o processo foi abreviado, sem as burocracias exigidas antes. Caso de reconhecimento a distância foi o primeiro de Brasília. Processo todo levou seis meses.   Veja a matér...