I ENCONTRO REGIONAL DO CNB/MG – ITAJUBÁ DIA 27 DE ABRIL DE 2018 – sexta-feira LOCAL Salão de Convenções do Hotel Amantykir Rua Dona Maria Carneiro, 241 – Boa Vista, Itajubá – MG PROGRAMAÇÃO 8:...
Enzo, Valentina e… Neymar… – UOL
Publicado em 13/04/2018
Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas não se eng...
Mãe muda na Justiça nome e gênero de filho que nasceu com dois sexos – Revista Veja
Publicado em 13/04/2018
Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de apenas 3 anos que fora registrada inicialmente como menina. A decisão é definitiva e atendeu ao ped...
São Paulo será a sede do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Publicado em 13/04/2018
Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (11.04), durante a Reunião de Diretoria Mensal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) foi decidido que a cidade de São Paulo (SP) será a sede do XX Congresso Brasileiro de Direito Nota...
Supremo derruba liminar que impedia aumento na cobrança do imposto sobre herança no Rio
Publicado em 13/04/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar que impedia o Governo do Rio de aumentar a alíquota de cobrança do imposto sobre herança, de 5% para 8%. No estado que atravessa uma crise econômica aguda, a medida representa impacto orçamentário de R$ 45...
Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Publicado em 13/04/2018
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, procuradores e curador a prestarem contas dos valores subtraídos do patrimônio de uma mulhe...
Ibdfam sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais
Publicado em 12/04/2018
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do procedimento de alteração do prenome e do sex...
Tribunal tem autonomia para editar regras de concurso público, decide CNJ
Publicado em 12/04/2018
A retificação de edital de concurso para evitar o caráter eliminatório da prova de títulos não é irregular quando isso já foi aplicado em outros certames. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao manter em vigor regra de concu...
Artigo – Decisão recente do STJ sobre herança na união estável – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Estadão
Publicado em 12/04/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou que, se uma pessoa que vive em união estável falece, sem deixar descendentes (filhos,...
Projeto acaba com possibilidade de casamento de pessoas com menos de 16 anos de idade
Publicado em 12/04/2018
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que elimina a possibilidade legal de casamento de pessoas com menos de 16 anos — a chamada “idade núbil”. O Código Civil em vigor (Lei 10.406/02) permite o casamento dessas pessoas e...