O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência ...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras.   Os parlamentares já aprova...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ) à Medida Provisória 776/17 que pretendia autorizar os ofícios do registro civil das pessoas naturais a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convêni...