O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil convida os notários de todo o Brasil para a cerimônia de instalação e posse do Conselho Acadêmico e do Conselho de Direção da Academia Notarial Brasileira, que se realizará no dia 26 de feve...

A proposição visa que seja implantado, em nível nacional, o sistema de CRVAs nos mesmos moldes utilizados no Estado do Rio Grande do Sul....

Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam....

1ª turma considerou que o período do afastamento não poderia ter ultrapassado 120 dias....

O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps), deverá oficializar mais de dois mil casamentos civis este ano em celebrações comunitárias, em parceria com cartórios extrajudiciais. No ano p...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via judicial e em processo autônomo. Na ação em que atu...

A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de ...

Em uso há três meses no Maranhão, a Certidão de Nascimento Portável está facilitando a vida da população no transporte, guarda e apresentação desse documento necessário durante toda a vida do cidadão. Quase dez mil un...

Comunicado nº 172/2016: As provas de seleção do 10º Concurso Público de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo serão compostas de 100 questões.   DICOGE   DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   10º CONC...

O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da...