A Câmara lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional – RCN (PL 1775/15), proposta de autoria do Poder Executivo que pretende reunir informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, em um registro único. Caberá...

Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade. O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justi...

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 24-15: Comunica a substituiç&at...

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) definiu na última quinta-feira (24) quatro grupos temáticos que nortearão o seu trabalho. Eles abordarão, respectivamente, temas relativos a: questões administrativas gerais;  trabalho e se...

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação não incide sobre as doações entre pessoas casadas no regime da comunhão universal de bens. Foi o que concluiu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar...

Na manhã do dia 25 de setembro, no plenário do Tribunal Pleno, foi realizada a audiência pública de escolha e outorga das serventias vagas e disponibilizadas no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS, seguindo-se a in...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (29), para discutir o tema.   O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), R&ocirc...

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 22-15: Determina que concessão de bene...

Registradores do Sul de Minas estiveram na sede do sindicato para o aprimoramento....

Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contr&aa...